TJAP realiza mutirão de conciliação para resolver dívidas com o Detran-AP durante Semana Nacional de Conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), realizará entre os dias 4 e 8 de novembro um mutirão de audiências de conciliação para ajudar contribuintes a regularizar dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP). A ação faz parte da 19ª Semana Nacional de Conciliação e tem como objetivo resolver pendências relacionadas ao IPVA, licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos.

Durante as audiências, os participantes terão acesso a condições especiais, incluindo:

• Parcelamento do IPVA e licenciamento em até 10 vezes, sem juros ou multas;
• Taxa fixa de liberação para veículos retidos: R$ 700 para carros e R$ 300 para motos;
• Multas parceláveis em até 12 vezes no cartão de crédito;
• Pagamento aceito via PIX, boleto, débito e crédito;
• Aplicável para débitos gerados até 31/12/2023 e válido para um único pedido por veículo;
• Exigência de desistência de ações judiciais relacionadas.

De acordo com o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Cejusc Norte, o mutirão traz novidades como a taxa fixa para liberação de veículos retidos e a aceitação de pagamentos via PIX. "Além disso, multas de trânsito específicas poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito", ressaltou o juiz.

Com o tema “É tempo de conciliar”, a semana contará com mais de 250 audiências agendadas. A abertura e o encerramento do evento acontecerão no Plenário do TJAP, no centro de Macapá. Em 2023, o Judiciário amapaense já homologou acordos que totalizam R$ 10,5 milhões como parte das conciliações realizadas.

Endereço do Cejusc Norte:
Fórum da Central de Tratamento de Conflitos - Setor Norte
Rua da Cidadania, s/n, Infraero 2, Macapá