Aneel avalia reajuste tarifário anual da CEA Equatorial para vigorar em dezembro

Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza a 46ª reunião pública ordinária da diretoria para deliberar sobre o reajuste tarifário anual da energia elétrica da CEA Equatorial. O novo valor das tarifas entrará em vigor a partir de 13 de dezembro. O processo está sob a relatoria do diretor Fernando Mosna, que analisará o saldo financeiro ao qual a concessionária terá direito no reajuste deste ano.

O reajuste tarifário anual ajusta os valores cobrados pelos serviços de distribuição de energia elétrica, levando em conta custos operacionais, investimentos e exigências regulatórias.

Em abril deste ano, o governo federal assinou a Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários, que barrou o aumento tarifário médio de 44,41% previsto para o Amapá. A decisão foi resultado de articulações entre o governo federal, o governador Clécio Luís, o ministro Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.

Antes da medida provisória, em 26 de março, a Aneel havia decidido por uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) com índice de 0% para os consumidores, uma decisão válida até a formalização da MP e que evitou um impacto significativo nas contas de energia do estado.

Agora, para o reajuste deste ano, a Equatorial Amapá solicita uma revisão de no mínimo 17%, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) recomenda um aumento de 8%. A CEA Equatorial não se manifestou sobre o percentual, mas ressaltou que o procedimento segue as regras previstas pela Aneel nos contratos de concessão.