MPF recomenda revisão de estudo de impacto ambiental da Petrobras no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras a revisão do estudo sobre os impactos ambientais provocados pela exploração de petróleo na região.

Segundo o MPF, a perfuração de poços na Bacia Foz do Amazonas — a cerca de 160 km de Oiapoque, no extremo norte do estado — exige estudos específicos e consultas prévias a povos indígenas e comunidades tradicionais que podem ser afetadas, incluindo pescadores artesanais de Macapá e Santana.

O MPF identificou incoerências nos itens relacionados à avaliação dos impactos ambientais e à delimitação da área de influência. O estudo atual considera apenas o município de Oiapoque, mas os efeitos de um eventual vazamento, como o de diesel das embarcações, também podem atingir a atividade pesqueira em outros municípios, como Macapá e Santana.

Nos documentos analisados, o MPF constatou menções aos povos indígenas e comunidades tradicionais de Oiapoque, mas sem a realização de estudos específicos. Por isso, recomenda que a Petrobras elabore o Estudo do Componente Indígena (ECI) e Quilombola (ECQ), além de avaliações voltadas para comunidades ribeirinhas, extrativistas e pescadoras artesanais.

Apesar da empresa ter apresentado dados sobre os meios físico e biótico, o MPF afirma que não foram considerados estudos voltados para as comunidades tradicionais. Assim, exige uma nova coleta de dados para identificar corretamente os impactos sobre esses grupos.

O MPF destaca que as consultas devem ser feitas de forma individualizada, respeitando a cultura de cada comunidade. Em casos como o dos povos indígenas de Oiapoque, que possuem protocolo comunitário de consulta, esse procedimento deve ser seguido. A recomendação também aponta que a coleta de dados primários nas 66 aldeias do município deve ser autorizada pelos próprios indígenas e pela Funai, e conduzida com o apoio do Conselho dos Caciques do Município de Oiapoque (CCPIO).

O órgão ressalta que as falhas identificadas não inviabilizam automaticamente a licença de operação, mas indicam a necessidade de complementação dos estudos, com medidas mitigadoras e compensatórias adequadas, em conformidade com a legislação ambiental brasileira.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPF alerta que medidas administrativas poderão ser adotadas em relação à exploração de petróleo no norte do estado.