Justiça Eleitoral Cassa Mandato do Prefeito de Oiapoque por Compra de Votos

A 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque cassou, nesta quarta-feira (2), os mandatos do prefeito Breno Almeida (PP) e do vice-prefeito Artur Lima (Solidariedade) por compra de votos durante as eleições de 2024. Ambos também foram declarados inelegíveis por 8 anos.

Em setembro do ano passado, o prefeito foi preso em flagrante com cerca de R$ 100 mil em espécie, junto com servidores municipais. Segundo a Polícia Federal, o dinheiro estava separado com nomes e valores, além de anotações indicando possível compra de votos. A defesa alegou que o valor seria referente à negociação de um posto de gasolina.

Além disso, Breno Almeida já havia sido afastado do cargo em 2023 durante a Operação "Cratera", que investigava o desvio de R$ 1,5 milhão do Projeto Calha Norte. Ele chegou a ser preso por posse ilegal de munições.

Leia a nota da defesa:

A defesa do prefeito Breno Almeida informa que respeita todas as decisões judiciais, porém, esta convicta do seu equívoco jurídico, além da absoluta desproporção. As providências legais, incluindo a interposição de recurso, já estão sendo providenciadas, com a técnica necessária, para a demonstração de sua inocência.

Durante todo o processo, foram apresentados elementos que demonstram a absoluta legalidade da conduta do prefeito e a inexistência de qualquer prática que configurasse abuso de poder.

A decisão do Juízo Zonal não afasta a legitimidade da eleição nem compromete a soberania popular manifestada nas urnas. O prefeito Breno Almeida permanece no exercício do cargo, com plena confiança de que a instância superior fará justiça, restaurando a verdade dos fatos e a vontade democrática da maioria.